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A decisão de pronúncia como garantia e os elementos do inquérito

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A decisão de pronúncia é aquela que admite a acusação oferecida para encaminhar o acusado a julgamento perante o júri. Na decisão, o juiz competente precisa declarar a existência, em grau de probabilidade, da autoria ou participação do agente em um crime doloso contra a vida e, em grau de comprov…