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Abreu: Em que consiste o direito à diferença dos povos indígenas?

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É inquestionável que a Constituição de 1988 alterou a relação entre o Estado brasileiro e os povos indígenas.
O artigo 231 da Constituição de 1988 positivou a mudança de percepção em relação aos povos indígenas, tanto pelo Estado quanto pelo Direito, ao instituir, como garantia fundamental, o …