Juízes e juízas devem dar prioridade à apreciação de ações em que haja descumprimento de medidas protetivas de urgência. A ideia é que haja mais efetividade na proteção à mulher vítima de violência. A proposta faz parte de uma recomendação aprovada por unanimidade, nesta terça-feira (17/8), pelo …
Ação em que há descumprimento de medidas protetivas é prioridade
- Post publicado:18/08/2021
- Categoria do post:Mídia