Montesano Advocacia Empresarial

Aline Akemi: Considerações sobre os projetos incentivados

  • Categoria do post:Mídia

Os projetos incentivados, como regra, deverão custear as despesas necessárias à sua execução. É certo, no entanto, que por se tratar de recursos públicos há uma série de regras que deverão ser observadas.
Nesse sentido, cada uma das legislações que regem os incentivos tem suas particularidade…