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Alvim: ‘Jabutis’ no CPC: inconstitucionalidade da Lei 14.195/2021

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Causou-me estranheza a promulgação da Lei 14.195, de 26 de agosto deste ano, que resultou da conversão da Medida Provisória 1.040, de 29 de março, a começar pela extensão das ementas de uma e outra.
Numa simples visão das duas ementas, vislumbrei tantos “jabutis” que resolvi tecer algumas cons…