Recentemente, dois julgados em que foram relatores os ministros Gilmar Mendes (AG. REG. HC 202.883-SP) e Rogério Schietti (HC 681.680-SP) trataram de temas relativos ao delito de drogas e se a aplicação do Direito Penal estava correta. Acredito que uma das possibilidades de analisar ambos os caso…
André Callegari: Direito Penal e proporcionalidade
- Post publicado:05/10/2021
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