Montesano Advocacia Empresarial

Antes de virar pensão, PGBL entra na partilha, reafirma STJ

  • Categoria do post:Mídia

Até se converterem em pensão e renda em favor do beneficiário, valores aportados em planos de previdência privada aberta possuem natureza de aplicação e investimento, devendo ser objeto de partilha. A comunicabilidade desses bens não depende do desvirtuamento do plano previdenciário pelo titular….