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Após inércia da defesa, TJ-PE anula intimação e reabre prazo recursal

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Devido à “clara ofensa” aos princípios da ampla defesa e do contraditório, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco anulou a intimação editalícia de um réu, bem como todos os atos decisórios posteriores, e devolveu o prazo recursal da sentença condenatória. Os desembargadores obs…