A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilho) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra uma lei estadual do Rio de Janeiro que obriga concessionárias de serviço público a manter postos de atendimento nos municípios em que …
Associação questiona lei sobre postos de concessionárias
- Post publicado:16/07/2021
- Categoria do post:Mídia