Montesano Advocacia Empresarial

Bianor Arruda: Modulação em matéria tributária: regra ou exceção?

  • Categoria do post:Mídia

1) Introdução
No presente contexto, modular é definir no tempo o início da vigência de determinada norma jurídica. Porém, não de norma jurídica qualquer, mas daquela que é posta pelo Poder Judiciário. Mais precisamente, por algum tribunal de uniformização, ou seja, o STF, o STJ ou a Turma Nacion…