Para viabilizar o sucesso na realização da audiência virtual em ações penais, juízes têm dispensado a intimação pessoal de testemunhas e imposto às partes a obrigação de fornecer endereço eletrônico e número de telefone com WhatsApp dessas pessoas, o que representa violação a direitos constitucio…
Campos: As oitivas e a indicação de e-mail de testemunhas
- Post publicado:03/08/2021
- Categoria do post:Mídia