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Cancelada penhora de imóvel negociado 22 anos antes de reclamação

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Não comprovada a má-fé, o terceiro que adquiriu o imóvel antes da execução está autorizado a pleitear em juízo a proteção da posse sobre o bem, ainda que desprovido de registro de transferência de propriedade em cartório de registro de imóveis. 
TST desconstituiu penhora contra imóvel de ter…