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Cármen suspende reintegração de posse de terreno particular

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Com base no decidido no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 828 pelo Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lucia decidiu suspender a reintegração de posse de um terreno particular em Caraguatatuba, em São Paulo.
Cármen Lúcia avaliou que o perigo de dano es…