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Casa noturna e município deverão indenizar moradores por barulho

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Diante do nexo de causalidades entre os eventos promovidos por uma casa noturna e a perturbação da paz dos moradores da região, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou o município de Cajati (SP) e um estabelecimento comercial a indenizarem …