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Casa penhorada há 14 anos é reconhecida como bem de família

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Por concluir que o imóvel é local de residência familiar, a 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo reconheceu a impenhorabilidade e suspendeu a hasta pública de uma casa penhorada 14 anos atrás.
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Execução fiscal tinha sido ajuizada em 1997
A Fazenda Nacional havia …