Em razão das circunstâncias concretas, da culpabilidade do condenado e do tipo de delito praticado no trânsito, é possível a imposição da pena acessória de suspensão do direito de dirigir…

Só há uma certeza sobre a morte acidental da cinegrafista Halyna Hutchins na última quinta-feira (21/10), vítima de um tiro disparado pelo ator Alec Baldwin durante as filmagens de "Rust"…

Dando continuidade à primeira parte do estudo, na coluna desta semana continuaremos tratando da busca pela efetividade do seguro garantia nas contratações públicas, e o diálogo como único caminho convergente. O papel…