A reestruturação da organização interna da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, feita por iniciativa da própria casa, configura ato discricionário, de forma que não cabe ao Poder Judiciário…

A partir de uma perícia grafotécnica — comparação de assinaturas para verificar se são da mesma pessoa —, a 2ª Vara Criminal de Joinville (SC) constatou que um homem acusado de…

Muito se discute sobre que milagre precisaria ser alcançado para: 1) desafogar o Judiciário; 2) tornar mais céleres os desfechos das lides tributárias; 3) aumentar o percentual de recuperação de…