Audiência de julgamento não supera ausência de sessão de custódia
A audiência de custódia é mecanismo essencial para o controle da legalidade de prisões em flagrante feitas por policiais. E a alegação de sua não realização não é superada pela…
PGR decidirá se caso que menciona deputado deve ir para o STF
Pelo possível envolvimento do deputado federal Fausto Pinato (PP-SP) em ações penais que tramitam na 1ª Vara Federal Criminal de Jales (SP), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, por…
Ainda no ‘limbo jurídico’, apostas esportivas crescem no Brasil
Embora existam inúmeros estigmas que o termo "aposta" carrega, o ramo de apostas esportivas vem crescendo expressivamente no Brasil. Assim, embora muitas pessoas acreditem que apostas, no geral, são atividades ilegais,…