Delegado afastado da Polícia Civil denuncia grampo ilegal em HC
Afastado há mais de quatro anos de suas funções, o delegado Jefferson Lopes Custódio, da Polícia Civil do Ceará, impetrou Habeas Corpus no STJ para retomar suas funções. Ele foi…
Município pode criar serviço de assistência jurídica a pobres, diz STF
As Defensorias Públicas não têm o monopólio da assistência jurídica a hipossuficientes. Portanto, municípios podem criar serviços de atendimento judiciário a pessoas carentes, de forma a ampliar o acesso à…
Rede questiona portaria que proíbe demissão de não vacinados
O partido Rede Sustentabilidade ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 898) contra dispositivos da Portaria 620/2021 do Ministério do Trabalho e Previdência que proíbem…