A Associação Brasileira de Imprensas Oficiais (Abio) ajuizou ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal para questionar a regra que exime sociedades anônimas da publicação de atos e demonstrações financeiras em diários…

O escritório Campos Mello Advogados (CMA), em cooperação com DLA Piper, reforçou suas áreas de petróleo, gás natural, marítimo, ambiental e contencioso cível e arbitragem com a adição de cinco…

Após um conflito federativo de mais de 15 anos, o Supremo Tribunal Federal deu ganho de causa aos estados do Rio de Janeiro e Bahia numa ação cível em que…