Mesmo quando a venda é firmada entre pessoas físicas, o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado, devido à existência de relação de consumo entre as partes. Com esse…

Se constatado que a compra de um imóvel foi feita com o objetivo de ocultação e blindagem de patrimônio — mesmo que a aquisição tenha sido feita antes da propositura de eventuais…

A operação "lava jato" surgiu como uma cruzada religiosa contra a corrupção. A tese de que a política estava corrompida e que somente o Poder Judiciário e o Ministério Público…