O escritório Farroco Abreu Advogados anunciou Enzo Megozzi como seu novo sócio. A chegada do profissional e sua equipe visa fortalecer a atuação da banca diante da crescente demanda no…

Foi homologado um acordo, nesta quinta-feira (21/10), pela 3ª Vara do Trabalho de São José dos Campos (SP), em que uma empregada doméstica receberá mais de R$ 300 mil de indenização…

A Lei 13.964/2019 introduziu no artigo 28-A do Código de Processo Penal mais uma modalidade de resolução consensual do caso criminal, o acordo de não persecução penal, sendo seus requisitos: 1) que…