Opinião Lei do Superendividamento e conceito de mínimo existencial
Em 1º de julho deste ano, foi publicada a Lei nº 14.181/2021, que incluiu dispositivos no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Estatuto do Idoso na busca de…
Gilmar pede que Plenário avalie empate em ação penal e dosimetria
O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes pediu que o presidente da Corte, Luiz Fux, analise a possibilidade de submeter ao Plenário questão de ordem sobre empate em votação…
Promotor de MT que perseguiu Gilmar é suspenso por 45 dias
Nesta terça-feira (19/10), o Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, por maioria de votos, punir com suspensão não remunerada de 45 dias o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia, que atua em…