Diante da situação de excepcionalidade causada pela Covid-19, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou que o período em que um sentenciado permaneceu sem prestar serviços à comunidade…

Probidade é uma palavra dita poucas vezes durante a vida comum das pessoas, mas aplicada diariamente por todos desde o início da sua vida. Ela significa honestidade. Ainda crianças, os…

A incomunicabilidade dos jurados não acarreta o dever de mudez ou absoluta reserva. A obrigação é de não se pronunciar sobre o assunto tratado no processo, mas nos intervalos os membros do…