Introdução Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente união e perante o filho do…

Inobstante sejam essenciais e nobres as finalidades constitucionais do Tribunal de Contas da União (TCU), é crucial que sua atuação seja desempenhada de acordo com parâmetros temporais razoáveis. É consenso…

Em julgamento realizado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26, aquele colegiado se dividiu sobre se a ausência de realização de audiência de custódia continuaria se…