Igor Zwicker: O fim da sucumbência em caso de Justiça gratuita
No último dia 20, o STF julgou inconstitucionais a parte final do caput e o §4º do artigo 790-B e o §4º do artigo 791-A, ambos da CLT [1]. Assim, passa a…
Amaral: Apontamentos sobre os primeiros anos da Lei do Distrato
A Lei 13.786/18 foi sancionada e entrou em vigor no apagar das luzes do ano de 2018 e também do governo do ex-presidente Michel Temer. Muito aguardada pelo mercado imobiliário…
Penhora de salário não pode comprometer subsistência, diz TRT-2
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência do devedor. Essa tese esteve presente em duas decisões recentes…