Um dos importantes atores da Política Nacional do Meio Ambiente são os consultores ambientais, tendo em vista o papel que desempenham no licenciamento ambiental e nos demais processos administrativos ambientais,…

Nesta semana ocorreria um julgamento perante o Tribunal do Júri da capital do estado do Mato Grosso. Um dia anterior à data designada, o ministro Edson Fachin [1], em decisão monocrática,…

Ao impedir o contribuinte de utilizar embargos à execução fiscal para contestar a decisão administrativa de não homologar compensação tributária, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça incentiva a judicialização,…