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Conflito com STF faz STJ desafetar tese sobre Código Florestal

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A possibilidade da definição de tese sobre a retroatividade de normas não expressamente retroativas do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012) conflitar com decisões do Supremo Tribunal Federal levou a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça a desafetar o Tema 1.062 dos recursos repetitivos.