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Contrato de parceria em salões de beleza é inconstitucional, diz Fachin

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Não há interesse público e motivo social relevante para justificar o afastamento do vínculo de emprego de trabalhadores de salões de beleza feito pela Lei 13.352/2016, que permitiu a contratação sob a forma de parceria nesses estabelecimentos. Assim, a norma não poderia excluir do sistema constit…