Com o intuito de adotar medidas para conter os impactos causados pelo COVID-19 na economia brasileira, o governo federal na última sexta-feira (27/03/2020), anunciou a criação de uma linha de crédito emergencial visando ajudar pequenas e médias empresas com faturamento entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões por ano, a realizarem os pagamentos salariais de seus funcionários por um período de 2 meses.
A linha de crédito possui um total de investimento de R$ 40 bilhões, com o objetivo de atender cerca de 1,4 milhões de empresas e 12,2 milhões de trabalhadores, aonde receberá recursos de um fundo específico, sendo que 85% serão injetados pelo Tesouro Nacional, correspondente a R$ 36 bilhões, e 15%, ou R$ 4 bilhões, pelos bancos comerciais, que será implementada através de medida provisória (MP).
Haverá um limite de incentivo máximo de até dois salários mínimos (R$ 2.090,00) por funcionário, sendo que aqueles que ganham acima desse valor não receberão de forma integral. Além disso, apesar de as empresas serem as responsáveis pela adesão contratual ao crédito, a quantia será direcionada para uma conta do trabalhador.
Sendo operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e fiscalizado pelo Banco Central, o sistema contará com uma cobrança de juros de 3,75% ao ano e as empresas que adotarem ao programa terão um prazo de 36 meses para pagarem o crédito financiado, contando com 6 meses de carência.
Havendo inadimplência, o governo federal arcará com 85% dos riscos e as instituições bancárias com os 15% restantes. Em contrapartida, as empresas ficarão obrigadas a manterem o quadro de funcionários, não podendo demiti-los pelo prazo de 60 dias
Ressalta-se que, demais medidas foram propostas com o mesmo objetivo, como o auxílio emergencial no valor de R$ 600,00, que, apesar de serem destinados aos trabalhadores informais, também irá beneficiar os Microempreendedores Individuais – MEI. Esse projeto já aprovado pela Câmara dos Deputados, e necessita, ainda, ser votado no Senado e sancionado pelo Presidente da República.
Além disso, encontra-se em análise uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) visando a permissão para que o Banco Central realize compras de carteiras de crédito de empresas privadas.
Já o BNDES, visando as empresas de saúde, disponibilizou uma linha de crédito emergencial de R$ 2 bilhões.
Por fim, a Caixa Econômica Federal, até o momento, injetou cerca de R$ 111 bilhões em recursos de linhas de crédito destinados aos pagamentos de salários de micro e pequenas empresas; compra de carteiras de crédito; financiamento de crédito agrícola e de Santas Casas; além da redução de suas taxas de juros durante o período de calamidade pública.
