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De Paula: Tributação ambiental e extrafiscalidade tributária

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A Constituição da República estabelece em seu artigo 225 que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
É o que se denomina de equidade intergeracional, um…