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Em recurso da defesa, exclusão de vetor negativo deve reduzir pena

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Em apelação exclusiva da defesa, se o tribunal avalia o caso e afasta a incidência de alguma circunstância judicial negativa utilizada para aumentar a pena base, a consequência deve ser obrigatoriamente a redução proporcional dela.
Ministro Saldanha Palheiro proferiu o voto vencedor para uni…