Montesano Advocacia Empresarial

Empate no STF e risco ao princípio do juiz natural

  • Categoria do post:Mídia

Recentemente, por ocasião do julgamento das Ações Penais 969, 973 e 974, em que figura como acusado o ex-deputado André Moura, criou-se um quadro problemático para conclusão do julgamento.
Nas ações penais 973 e 974, a condenação foi alcançada pelo quórum de 6×4, ficando vencidos os ministros …