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Entidade contesta cálculo de pensão por morte de servidor ativo

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A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra dispositivo da última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que instituiu a regra de cálculo da pensão de servidor público federal falecid…