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Epidemia se sobrepõe a interesse público da legal ocupação do solo

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A epidemia da Covid-19 gera interesse público de saúde pública que se sobrepõe ao interesse público da legal ocupação do solo. O entendimento é da 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar o fornecimento de energia elétrica para uma casa em loteamento irregul…