Montesano Advocacia Empresarial

Estabilidade de gestante não se aplica ao fim do contrato temporário

  • Categoria do post:Mídia

A estabilidade da gestante no emprego só ocorre quando há dispensa arbitrária ou sem justa causa, não podendo ser aplicada no fim do contrato de trabalho temporário. Utilizando esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a reintegração de uma auxiliar administrativa por t…