Tem prevalecido nos tribunais o entendimento segundo o qual é vedado ao magistrado, no rito do Tribunal do Júri, pronunciar o acusado pelo crime doloso contra a vida e impronunciá-lo ou absolvê-lo pelo crime conexo. A doutrina tradicional, nesse sentido, é de que a análise do crime conexo, na dec…
Facchi Jr.: O juízo de admissibilidade dos crimes conexos no júri
- Post publicado:29/07/2021
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