Devido ao descumprimento de medidas acordadas no processo, o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve uma multa por litigância de má-fé à Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo atraso em estudos de identificação e delimitação de terra indígena…
Funai deve pagar multa por demora na demarcação de terra indígena
- Post publicado:30/09/2021
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