A assistência social é sistema de proteção voltado às pessoas desamparadas em termos sociais e econômicos (artigos 6º e 194 da Constituição da República), como forma de preservar a dignidade humana, construir uma sociedade justa e solidária, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as des…
Garcia: Auxílio-inclusão: considerações sobre a Lei 14.176/2021
- Post publicado:19/07/2021
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