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Giovanini e Saboya: Diálogos entre LGPD e nova Lei de Franquias

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Contemporâneas, a Lei nº 13.966/2019 (nova Lei de Franquias, em vigor desde março de 2020) e a Lei nº 13.709/2018 (LGPD, em vigor desde setembro de 2020) têm muito mais em comum do que se costuma atribuir, cenário esse que também foi expressivamente impactado com a ocorrência da pandemia do novo …