Ao mesmo tempo em que o Código de Processo Civil (CPC) permite aos tribunais superiores definir uma tese repetitiva com a devida suspensão do trâmite dos processos que versem sobre a questão (artigo 1.037, inciso II), a repercussão geral — instrumento processual que possibilita ao Supremo Tribuna…
Gonçalves: Repercussão geral e sobrestamento à luz do CPC
- Post publicado:27/06/2021
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