Pena de reclusão por homicídio culposo na direção de veículo, cometido sob a influência de álcool, pode ser substituída se foi aplicada antes do início da vigência da Lei 14.071/2020. Assim entendeu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar Habeas Corpus impetrado contra acórdão do Tri…
Homicídio culposo ao volante pode gerar substituição de pena
- Post publicado:27/07/2021
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