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Identificar vítima de pirâmide não gera crime extra de estelionato

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Nas hipóteses de crime contra a economia popular por pirâmide financeira, a mera identificação de algumas das vítimas não enseja a responsabilização penal do acusado também pela prática de estelionato.
Vedação ao bis in idem tem aspecto material de dar direito de não ser punido duas vezes pe…