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José Trad: O crédito penal e a 5ª Emenda: o risco duplo

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O preso que tenha cumprido prisão provisória e, ao final do processo, venha a ser absolvido, possui crédito penal frente ao Estado? Eis uma questão que merece ser analisada sob diferentes perspectivas.
No Brasil, a legislação não oferece uma resposta pronta.
O nosso ordenamento disciplina a…