Montesano Advocacia Empresarial

Juiz mantém preso em ‘terapia penal’, mas Fachin concede benefício

  • Categoria do post:Mídia

“A negativa do benefício de progressão de regime deve efetivamente lastrear-se em elementos concretos e robustos que desabonem o comportamento carcerário do paciente, e não em meras ilações.” A advertência do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), recai sobre decisão de juiz pa…