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Juliano Heinen: Antes da nulidade, há uma ponderação

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Pode parecer contraditório, mas é verdade: o Direito Administrativo permite defender a manutenção de atos administrativos ilegais. Mesmo que contrários ao Direito ou violadores à norma, o mesmo sistema jurídico dirá que eles devem continuar gerando efeitos. Então, a mesma legalidade que obriga o …