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Lawfare: Quando a lei (ou seu uso estratégico) aniquila o Direito

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O presente texto tem como objetivo analisar o instituto do lawfare ante o complexo fenômeno que é o Direito. Para tanto, se buscará, em um primeiro plano, fazer uma análise do conceito de lawfare, o seu modus operandi e por conseguinte como é possível que tal fenômeno ocorra dentro de um Estado D…