Às vésperas do dia 7 de setembro, feriado nacional em razão do Dia da Independência, o presidente da República novamente surpreendeu a nação com a edição da Medida Provisória nº 1.068/2021 [1], que altera o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) [2] e a Lei de Direitos Autorais (Lei nº. 9.6…
Leal e Palhares: Moderação nas redes sociais e a MP nº 1.068
- Post publicado:12/09/2021
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