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Litisconsórcio é desnecessário sem prejuízo a direito de propriedade

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Em uma ação demolitória que não afete o direito de propriedade de terceiro, não é necessária a formação de litisconsórcio passivo entre todos os proprietários do imóvel. Esse entendimento foi utilizado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça para confirmar uma decisão do Tribunal de Justiça…