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Maia: Direito Criminal contemporâneo e garantias fundamentais

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Falar de Direito Criminal sem tratar especificamente das funções atuais do sistema penal é tarefa complexa, uma vez que ele (o sistema) vai orientar a atuação do Direito e vice-versa, ou seja, estamos trafegando em uma via de mão dupla.
No meio popular a ideia de sistema penal e do próprio Dir…